Boa tarde moradores,

Seguem alguns avisos.

DIFERENÇA ENTRE CONVENÇÃO OU ESTATUTO EREGIMENTO INTERNO

A convenção, por definição, regulamenta a administração e as relações entre os condôminos. O documento é registrado em cartório de imóveis.

Já o regimento interno rege as normas de conduta que moradores, visitantes como o uso das áreas comuns (entrada de pessoas, salão de festas, entre outros).

O regimento pode estar ou não inserido na convenção. Seestiver apartado, é mais simples e facilita a alteração.

Alguns moradores do condomínio me perguntaram acerca do regimento interno. No Art. 24 da convenção que estará sendo aprovado diz:

CAPÍTULO VIX - DA FORMA DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

Artigo 24º. o regimento interno - conjunto de normas que disciplinam o cotidiano do condomínio - será redigido ou alterado pelo síndico em conjunto com o conselho consultivo. A seguir, ficará por um mês à disposição dos condôminos que quiserem examiná-lo e opinar. Passado esse prazo sem qualquer sugestão ou impugnação, por escrito, ficará automaticamente aprovado, bastando para vigorar a sua publicação por uma das formas aplicáveis às atas de assembleias. em caso de sugestão ou impugnação, estas serão incluídas na pauta da próxima assembléia, para decisão.

Ou seja, vai ser aprovado, no entanto teremos um prazo de 30 (trinta) dias para arrumar, acrescentar, tirar, ou o que quiser fazer.

REUNIÃO DIA 27

A reunião que irá acontecer dia 27/05/14 (terça - feira) não será para discussão do regimento interno e sim para aprovação da convenção. Qualquer mudança no regimento interno será para outra assembléia.

Temos que estar todos os moradores junto para resolver esse impasse que já dura 8 anos.

E mais: o Advogado Luis Augusto cobraria uns R$ 15.000,00 (quinze mil reais) só para assinar (fora honorários)... Então moradores, vamos aproveitar e assinar a convenção que é o documento mais importante nesse momento.

Se perdemos essa oportunidade, creio que não acontecerá outra.

Com certeza, a partir do dia 27 de maio 2014, as coisas irão andar e melhorar para o nosso condomínio pois haverá obrigatoriedade nas mensalidades.

Gostaria de contar com todos os moradores. Incentive o seu vizinho. Fale com ele a respeito da assinatura da convenção.

Ézio Pereira Moura - Síndico