GUIA DO SÍNDICO: ENTENDA SEUS DIREITOS E DEVERES!

Ser síndico em um prédio residencial não é tarefa das mais fáceis. Na maioria dos casos, quem assume a função de síndico não recebe nada por isso ou recebe um valor irrisório, que não corresponde aos seus serviços prestados para o condomínio. Além disso, o síndico costuma ter seu descanso, seus estudos e até o seu trabalho interrompidos a qualquer momento pelos moradores. Ufa!

Lidar com diferentes pessoas que ocupam um mesmo ambiente pode se tornar uma atividade complicada, mas, como um gestor de empresas, o síndico precisa ter tato e sabedoria para conduzir a situação. Caso alguma função seja descumprida, o síndico pode chegar a responder judicialmente por isso. Portanto, ter organização e responsabilidade é a obrigação primordial do bom síndico.

A experiência como síndico pode ser muito benéfica para o seu crescimento pessoal e para aprender a lidar com as adversidades. Então, para te ajudar a entender seus direitos e deveres dentro do condomínio, nós elaboramos o Guia do Síndico. Acompanhe mais a seguir!

A importância do Guia do Síndico

Ao aceitar assumir a função de síndico do condomínio, o condômino passa a ter responsabilidades que até então, como qualquer outro morador, ele não possuía. Ser síndico é uma atividade que deve ser exercida por pessoas responsáveis e dispostas a buscar conhecimento, porque a figura do síndico não trabalha apenas para si, mas para todos os outros condôminos do prédio. Muitos moradores tirarão dúvidas com ele ou esperarão que ele tenha conhecimento em diversas áreas.

Descumprir com as obrigações é coisa séria, e isso não pode acontecer na função de síndico, porque todo o prédio será prejudicado. Além de dominar áreas diversas, como a capacidade de lidar com pessoas, o direito imobiliário e o direito trabalhista, é preciso que o síndico também saiba administrar bem o dinheiro recebido, porque o montante será investido nas áreas comuns do condomínio.

Em meio a todas essas obrigações, é preciso que nos lembremos também de que o síndico tem seus direitos que precisam ser respeitados. O Guia do Síndico da Acolweb irá te auxiliar no conhecimento de todos os seus deveres e direitos, para que você trabalhe com mais eficiência e traga melhorias para dentro do seu prédio. Vamos lá?

Deveres do síndico

As funções do síndico dentro do condomínio vêm explícitas no Código Civil, especificamente no artigo 1.348 — e é importante que o síndico leia essas determinações com atenção. Mas alguns outros conhecimentos necessários podem surgir.

Pelo Código Civil

Os deveres do síndico que estão contidos no Código Civil são os seguintes:

I – convocar a assembleia dos condôminos;

II – representar ativa e passivamente o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações das assembleias;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessam aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

Demais deveres

Além das obrigações citadas acima e exigidas por Lei, outras aparecerão para o síndico durante o exercício da sua função. Será cobrado que ele seja muito responsável e organizado. Imagine a seguinte cena: um morador quer saber se ele já pagou as taxas do condomínio que estavam atrasadas. Você diz que vai consultar suas anotações para responder ao condômino, mas a papelada do prédio está completamente desorganizada. Com certeza, isso incomodará o morador que foi atrás de soluções práticas.

O síndico precisa ter a habilidade de pôr em ordem toda a documentação do prédio, incluindo a comprovação de que algum condômino não tem pagado as taxas do condomínio. A qualquer momento, um morador pode pedir para consultar determinados papéis, e o síndico preciso tê-los em mãos. Além disso, a papelada é o que vai comprovar o argumento do síndico quando ele precisar fazer alguma cobrança, por exemplo.

Também será cobrada do síndico uma boa gestão financeira. Imagine recolher as taxas dos condôminos para fazer uma mudança no prédio, como pintar as paredes, e essas paredes nunca aparecerem pintadas! Os condôminos terão motivo de sobra para reclamar. Por isso, se você tem quer ser um bom síndico, saiba administrar as finanças.

Direitos do síndico

Depois de conhecer os seus deveres enquanto síndico, a próxima tarefa é saber quais são as suas garantias.

Os moradores precisam saber que o síndico é a figura que trabalha em prol de todo o condomínio, e por isso deve ser respeitada e ter sua tarefa valorizada — é importante que eles deem apoio, inclusive profissional, ao síndico.

O mais justo é que se remunere o síndico pela sua prestação de serviços dentro do prédio. Sendo uma pessoa que trabalha para o bem de todos os moradores, é uma obrigação moral recompensá-lo por isso — afinal, o síndico gasta boa parte do seu tempo trabalhando por todos os condôminos. Alguns dos outros direitos básicos do síndico são:

1. não ter que tomar todas as decisões do prédio sozinho, afinal, os condôminos também podem (e devem!) propor soluções para o bem comum;
2. não ser consultado em horas inoportunas; o síndico também trabalha, estuda e tem obrigações familiares e não-vinculadas ao condomínio, e merece o bom senso de não ser incomodado quando não for um momento apropriado;
3. não ser injustamente acusado por problemas no prédio, afinal, o síndico busca soluções, mas só é capaz de resolver um problema por vez. Uma solução para esse problema pode ser exigir que todas as reclamações dos condôminos sejam realizadas por escrito;
4. não ser extremamente cobrado; o síndico terá conhecimentos e respostas que talvez os condôminos desconheçam, mas as respostas estão na rede e nos livros, prontas para serem consultadas, então não cobre do síndico conhecimentos muito técnico e específico em qualquer assunto.

Dicas para o síndico

Conhecer os seus direitos te ajudará a tomar as atitudes mais adequadas dentro do condomínio e garantirá que você seja respeitado. Para te ajudar a fazer uma gestão ainda melhor, algumas dicas úteis são não assumir a função a não ser que você esteja preparado e fazer uso de aplicativos que ajudem no desempenho da sua função. Hoje, as SaaS para gestão de condomínio são ferramentas fantásticas e muito avançadas, que te ajudarão a tomar boas decisões para o prédio e controlar as finanças, tudo isso na palma da mão.

Agora você já conhece o nosso Guia do Síndico e aprendeu mais sobre as suas obrigações e direitos. Ser síndico exige muitas coisas, mas também é uma atividade que pode ser prazerosa, especialmente com a ajuda dos condôminos, e é uma função que pode acrescentar muita experiência e conhecimento a quem a assume. Quer mais dicas úteis como as de hoje? Então assine a newsletter da Acolweb e não perca as nossas atualizações!

Fonte: http://blog.acolweb.com.br/guia-do-sindico-entenda-seus-direitos-e-dever...